| Projeto: |
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PL 561 15/12/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-561/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0561-2010 |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki / Chico Macena |
| Ementa: |
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 14.488, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT, PARA DESTINAR RECURSOS AO SISTEMA CICLOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BICICLETA / BICICLETARIO / CICLISMO / CICLOVIA / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO / LEI 14.488/2007 / PERCENTAGEM / RECURSOS FINANCEIROS / SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO / TRANSITO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0600-2011
ver documento Urbs1713-2011
ver documento Econ0013-2012
ver documento Fin0126-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 07/12/2010 | Encaminhado em 03/01/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/01/2011 | Encaminhado em 18/01/2011 | | CCJ | Recebido em 18/01/2011 | Encaminhado em 22/06/2011 | | URB | Recebido em 28/06/2011 | Encaminhado em 01/12/2011 | | ECON | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 14/02/2012 | | FIN | Recebido em 14/02/2012 | Encaminhado em 12/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 09/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
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